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Decretos

PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL
22/04/2020

PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL

Plano de Contingncia Municipal para Preveno e Enfrentamento ao Novo Coronavrus (COVID-19).
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DECRETO Nº 298, DE 20 ABRIL DE 2020
20/04/2020

DECRETO Nº 298, DE 20 ABRIL DE 2020

Institui novas medidas de restries para preveno e controle da pandemia decorrente do coronavrus, prorroga os prazos de fechamento dos estabelecimentos comerciais, e regulamenta modo, dia, horrio e critrios para o funcionamento
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DECRETO Nº 297, DE 13 ABRIL DE 2020
13/04/2020

DECRETO Nº 297, DE 13 ABRIL DE 2020

Prorroga os prazos de fechamento dos estabelecimentos comerciais, e regulamenta modo, dia, horrio e critrios para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que esto autorizados abrir no mbito do Municpio de Cruz das Almas BA
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DECRETO Nº 280, DE 17 DE MARÇO DE 2020
17/03/2020

DECRETO Nº 280, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispe sobre as medidas temporrias de preveno e controle para enfrentamento ao novo coronavrus (COVID-19) no mbito do Municpio de Cruz das Almas - BA
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