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Finalidade e competência

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade coordenar e supervisionar as atividades das unidades e departamentos da área de saúde, elaborar relatórios, programas e diretrizes, visando melhor execução de uma assistência médica preventiva do Município, sendo da sua competência:

• Elaborar, executar e avaliar o plano municipal de saúde, de acordo com os ditames emanados do Ministério da Saúde e com os princípios organizativos de regionalização e resolutividade do serviço;

• Coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades de promoção, proteção e recuperação da Saúde, em consonância com a doutrina da universalidade, equidade e integralidade do atendimento a ser prestado, prioritariamente, pelas unidades de saúde do setor público e, complementarmente, pelas do setor privado;

• Gerenciar, orientar, promover, regular, controlar, executar e avaliar as atividades destinadas à melhoria das condições médico-sanitárias da população;

• Colaborar, no âmbito municipal, com as Autoridades Federais e Estaduais no desenvolvimento de programas e atividades de saúde;

• Participar, coordenar, controlar, executar e avaliar colaborações com as instituições nacionais e internacionais;

• Dirigir, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e aprimorar o Sistema Único de Saúde - SUS, na forma de legislação específica;

• Dirigir, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e aprimorar a Estratégia de Saúde da Família;

• Articular-se com outros órgãos ou instituições do setor público e privado, nacionais e internacionais, com vistas ao desenvolvimento de suas finalidades;

• Normalizar complementando as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação;

• Garantir à população a permanência de profissionais nas áreas médicas e auxiliares, compatíveis com as necessidades para garantir bom atendimento à saúde para todos;

• Promover, treinar e capacitar a equipe de saúde do Município;

• Coordenar as políticas municipais de imunização.

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Serviços

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Equipe

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