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Dispõe da língua de sinais - Libras, associada ao português no município.

Nº:2656/2019 - Lei Municipal
Dispõe da língua de sinais - Libras, associada ao português no município.

Autoriza a doação de um terreno para instalações da Defensoria Pública

Nº:2653/2018 - Lei Municipal
Autoriza a doação de um terreno para instalações da Defensoria Pública

Institui o Dia Municipal do capelão evangélico, civil e militar no dia 21 de junho

Nº:2649/2018 - Lei Municipal
Institui o Dia Municipal do capelão evangélico, civil e militar no dia 21 de junho

Dispõe sobre o acompanhamento terapêutico contínuo para mulheres com câncer de mama

Nº:2646/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre o acompanhamento terapêutico contínuo para mulheres com câncer de mama

Autoriza a repassar aos agentes comunitários de saúde e de endemias, adicional

Nº:2643/2018 - Lei Municipal
Autoriza a repassar aos agentes comunitários de saúde e de endemias, adicional

Institui a Lei Lucas Begalli Zamora curso de primeiros socorros nas escolas públicas.

Nº:2642/2018 - Lei Municipal
Institui a Lei Lucas Begalli Zamora curso de primeiros socorros nas escolas públicas.

Dispõe sobre a proibição de uso de recurso no patrocínio de artistas que incentivam a violência ou constrangimento

Nº:2640/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a proibição de uso de recurso no patrocínio de artistas que incentivam a violência ou constrangimento

Denomina a praça de eventos de Praça Profª ELIANA MORAES no Bairro Vila Alzira

Nº:2638/2018 - Lei Municipal
Denomina a praça de eventos de Praça Profª ELIANA MORAES no Bairro Vila Alzira

Inclui no calendário de festa populares a Festa do Casamento Seleão

Nº:2637/2018 - Lei Municipal
Inclui no calendário de festa populares a Festa do Casamento Seleão

Dispõe sobre a política de incentivo ao livro e a cultura da Leitura

Nº:2634/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a política de incentivo ao livro e a cultura da Leitura

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